Serviço de atendimento móvel de urgências (SAMU) de Salvador, Bahia: atos institucionais e agentes sociais / Mobile emergency care service (SAMU) in Salvador, Bahia, Brazil: institutional acts and social agents / Servicio de urgencia móvil (SAMU) en Salvador, Bahía: actos institucionales y agentes sociales

A (re)organização dos serviços públicos de saúde é regulamentada por atos institucionais que revelam a ação do Estado como responsável pelo reconhecimento político das necessidades de saúde da população. Na estruturação da Política Nacional de Atenção às Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é considerado o principal componente da atenção pré-hospitalar. Este estudo objetivou compreender a implementação do Samu no munícipio de Salvador, no estado da Bahia, por meio do mapeamento e da descrição das normas legais que estruturam o serviço e seus componentes organizacionais, bem como identificar os agentes sociais dos espaços decisórios. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, com recorte temporal do período de 2002 a 2019. Foram analisados atos institucionais nos três níveis de governo, publicados em sítios eletrônicos oficiais de livre acesso. Selecionaram-se 17 normas, em que os componentes organizacionais estruturantes do serviço foram identificados em quatro categorias empíricas: gestão organizacional, gestão de pessoas, gestão de recursos materiais e insumos e gestão de regulação e informação. Foram utilizados constructos teóricos do Planejamento Estratégico em Saúde. Identificaram-se 17 agentes sociais do campo burocrático, relacionando os capitais político e científico, de acordo com a contribuição da sociologia de Pierre Bourdieu. Houve predominância de homens graduados em medicina. Os achados apontam que o Samu de Salvador tem uma execução fragmentada, dependente do cenário político nacional e de repasses financeiros federais, além do planejamento normativo centrado nas decisões do Ministério da Saúde.

The (re)organization of public health services is regulated by institutional acts that reveal the Stateʼs action as responsible for politically recognizing the health needs of the population. Within the National Emergency Care Policy, the Mobile Emergency Care Service (Samu) is considered the main component of pre-hospital care. This qualitative study sought to investigate the implementation of Samu in the municipality of Salvador, Bahia, Brazil by mapping and describing the legal standards that structure the service and its organizational components, as well as to identify the social agents in the decision-making spaces. Carried out from 2002 to 2019, the research analyzed institutional acts at all three levels of government, published on official open access website. Seventeen standards were selected, in which the organizational components structuring the service were identified in four empirical categories: organizational management, people management, management of material resources and inputs, and regulation and information management. Theoretical constructs of Strategic Health Planning were used. Seventeen bureaucratic social agents were identified, relating the political and scientific capitals, according to Pierre Bourdieu. There was a predominance of men with medical degrees. Results suggest that the Samu in Salvador has a fragmented execution, dependent on the national political scenario and on federal financial transfers, besides the normative planning centered on decisions from the Ministry of Health.

La (re)organización de los servicios de salud pública está regulada por actos institucionales, que revelan la acción del Estado como responsable del reconocimiento político de las necesidades sanitarias de la población. En la estructuración de la Política Nacional de Atención de Urgencias, el Servicio de Urgencia Móvil (Samu) se considera el componente principal de la atención prehospitalaria. Este estudio tuvo como objetivo comprender la implementación del Samu en el municipio de Salvador (Bahía, Brasil), a través del mapeo y la descripción de las normas legales que estructuran el servicio y sus componentes organizacionales, así como la identificación de los agentes sociales de los espacios de toma de decisiones. Se trata de un estudio cualitativo, realizado entre 2002 y 2019. Se analizaron los actos institucionales en los tres niveles de gobierno, publicados en sitios web oficiales de libre acceso. Se seleccionaron 17 estándares, en los cuales se identificaron los componentes organizacionales del servicio en cuatro categorías empíricas: gestión organizacional, gestión de personas, gestión de recursos materiales e insumos, y gestión de regulación e información. Se aplicaron constructos teóricos de la Planificación Estratégica de Salud. Se identificaron 17 agentes sociales del campo burocrático, relacionando capital político y científico, según el aporte sociológico de Pierre Bourdieu. Predominó el número de hombres graduados en medicina. Los hallazgos indican que el Samu de Salvador tiene una implementación fragmentada, dependiendo del escenario político nacional, transferencias financieras federales, además de la planificación normativa centrada en las decisiones del Ministerio de Salud.

O financiamento federal da política de saúde bucal no Brasil entre 2003 e 2017 / The federal funding of the oral health policy in Brazil between 2003 and 2017

RESUMO Este estudo descreveu e analisou os repasses financeiros federais para a Política Nacional de Saúde bucal (PNSB) no período 2003-2017. Realizou-se análise retrospectiva do financiamento federal da PNSB com dados coletados da base do Fundo Nacional de Saúde, nas rubricas relacionadas com a saúde bucal com correção de valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) até 2017. A série histórica dos repasses para a atenção em saúde bucal no período 2003-2017 mostrou um gasto federal crescente até 2012, com queda no início de 2013, manutenção de valores de 2013 a 2016 e discreta redução em 2017, chegando a R$ 1.059.555.548,48 neste último ano. Isso significou que o percentual de repasse do governo federal para a saúde bucal em relação ao repasse total passou de 0,62% em 2003 para 1,63% em 2017. Observou-se um aumento da participação percentual do financiamento da Atenção Especializada, principalmente a partir de 2013, passando de 2,3% em 2008 para 21,6% em 2017. A Atenção Básica recebia 97,3% do financiamento federal em 2003 e apenas 78,3% em 2017. Medidas de austeridade fiscal e mudanças nos blocos de financiamento podem indicar um caminho institucionalizado de redução dos repasses federais na saúde que poderão impactar nessa política setorial específica.

ABSTRACT This study described and analyzed the federal financial transfers for the Oral Health Policy in Brazil (PNSB), in the period 2003-2017. A retrospective analysis of the federal funding of the PNSB was carried out with data collected from the National Health Fund base under the headings related to oral health with correction of values by Consumer Price Index (IPCA) until 2017. The historical series of spending for oral health care in 2003-2017 showed a growing federal spending up to 2012, falling at the beginning of 2013, maintaining values from 2013 to 2016 and a slight reduction in 2017, reaching R$ 1,059,555,548.48 this past year. This meant that the percentage of federal government transfer to oral health in relation to the total transfer rate increased from 0.62% in 2003 to 1.63% in 2017. There was an increase in the percentage share of Specialized Care financing, mainly as of 2013, from 2.3% in 2008 to 21.6% in 2017. Primary Care received 97.3% of federal funding in 2003 and only 78.3% in 2017. The investment has been low. Fiscal austerity measures and changes in funding blocks may indicate an institutionalized path of reduction of federal transfer in health, which may impact this particular sectoral policy.

Atenção à pessoa com fissura labiopalatina: proposta de modelização para avaliação de centros especializados, no Brasil / Care for cleft lip and palate patients: modeling proposal for the assessment of specialized centers in Brazil

RESUMO Este estudo elaborou um modelo lógico de atenção à pessoa com fissura labiopalatina, para subsidiar avaliações em centros de reabilitação do País. Foram revisadas as diretrizes internacionais da área, publicações de especialistas do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo e do Ministério da Saúde. O modelo contempla duas dimensões - Gestão da atenção e Reabilitação do paciente -, além de demarcar objetivos, atividades e resultados necessários para a reabilitação integral do indivíduo. A modelização da intervenção é passo essencial para a elaboração do instrumento de avaliação dessa atenção, que poderá ser reproduzida nos vários estados brasileiros.

ABSTRACT This study has designed a logic model of care for individuals with cleft lip and palate in order to subsidize the assessment of rehabilitation centers in the Country. International guidelines, as well as publications by experts from the Hospital for Rehabilitation of Craniofacial Anomalies - University of São Paulo and from the Ministry of Health have been reviewed. The logic model comprises two dimensions - Care Management and Patient Rehabilitation - and defines objectives, interventions and necessary results for the integral rehabilitation of the individual. The intervention modeling is an essential step for the design of the assessment tool, which may be replicated in other Brazilian states.

Utilização do sistema de realizações governamentais por município (RGM) como ferramenta gerencial na SESAB: limites e potencialidades / Using the system of government achievements by municipality (RGM) as a management tool in SESAB: limits and potential / Uso del sistema de realizaciones gubernamentales por municipio (RGM) como herramienta de gestión en la SESAB: límites y posibilidades

O Sistema de Realizações Governamentais por Município (RGM) é destinado ao registro mensal das realizações do governo por municípios e configura-se como uma ferramenta gerencial disponível nas Secretarias do Estado da Bahia. Considerando o enfoque conceitual dos Triângulos de Governo e de Ferro da gestão, definidos no referencial de Carlos Matus, propõe-se como objetivo identificar os limites e as potencialidades do RGM como ferramenta gerencial para a cobrança e prestação de contas no processo de monitoramento da Secretaria da Saúde (Sesab) nos anos de 2010 e 2011. Para tanto, realizou-se uma análise documental, descritiva, de caráter exploratório, com base nos documentos disponíveis na Sesab atinentes ao sistema RGM. As potencialidades identificadas destacam características capazes de garantir a eficácia e qualificação do sistema de cobrança e prestação de contas de uma organização. Entre os limites verificados, identificou-se a subutilização do sistema RGM e de suas informações no processo de monitoramento da Sesab. Concluiu-se que, atendendo as potências apresentadas pelo sistema RGM, torna-se essencial estimular a adesão deste sistema para o acompanhamento dos compromissos e metas assumidos, incorporando-o como parte do processo de planejamento em saúde desenvolvido nesta instituição.

The System of Government Achievements by Municipality (RGM) is in charge of the monthly record of achievements of the government by municipalities, and it is configured as a management tool available in the State Departments of Bahia. Considering the conceptual approach of the Government Triangle and Iron Triangle of strategic management, as defined in the theoretical framework of Carlos Matus, this study proposes to identify the limits and potential of RGM as a management tool for recovery and accountability in monitoring process of the Health Department of the State of Bahia (Sesab) between 2010 and 2011. Therefore, there was performed a descriptive study of exploratory nature and document analysis from the available documents pertaining to the system in Sesab RGM. The potential identified highlight its features which ensure the effectiveness and qualification system for the collection and accountability of an organization. Among the limits checked identified the underutilization of RGM system and your information in the monitoring process of Sesab. Thus, given the powers given by RGM system, it is essential to stimulate compliance of this system to monitor the commitments made and targets, incorporating it as part of the health planning process developed in this institution.

El Sistema de Realizaciones Gubernamentales por Municipio (RGM) se destina al registro mensual de las realizaciones del gobierno por municipios y se configura como una herramienta de gestión disponible en las Secretarías del Estado de la Bahía. Teniendo en cuenta el enfoque conceptual de los Triángulos de Gobierno y de Hierro de la gestión, definidos en el marco de referencia de Carlos Matus, este estudio tiene el objetivo de identificar los límites y potencialidades del RGM como una herramienta de gestión para la en el proceso de monitoreo de la Secretaría de Salud (Sesab) entre los años de 2010 y 2011. Con este objetivo, se realizó un análisis de documentos, descriptiva y de carácter exploratorio, basado en los documentos disponibles en la Sesab referentes al sistema RGM. Las potencialidades identificadas, destacan características capaces de garantizar la eficiencia y la cualificación del sistema de cobranza y la rendición de cuentas de una organización. Entre los límites verificados se identificó la subutilización del sistema RGM y de sus informaciones en el proceso de monitoreo de la Sesab. Se concluye que, atendiendo a las potencialidades presentadas por el sistema de RGM, es esencial estimular la adhesión a este sistema para monitorear los compromisos y metas contraídos, incorporándolo como parte del proceso de planificación sanitaria desarrollada en esta institución.